eSocial - Sistema de Escrituração Digital
Entenda tudo sobre o sistema que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
O que é o eSocial?
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do governo federal que tem como objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Trata-se de uma plataforma digital que reúne dados sobre vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
Com o eSocial, o empregador transmite de forma unificada e digital as informações relativas aos trabalhadores, que anteriormente eram enviadas em diferentes formulários e sistemas para diversos órgãos públicos.
O eSocial é OBRIGATÓRIO para todas as empresas e equiparados que possuam empregados.
Benefícios do eSocial
O sistema traz vantagens para empresas, trabalhadores e governo
Agilidade
Envio digital e automático de informações trabalhistas, eliminando processos manuais e burocráticos.
Conformidade Legal
Garantia de cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Centralização
Todas as informações do trabalhador em um único sistema, facilitando gestão e consultas.
Transparência
Governo tem acesso em tempo real às informações, reduzindo fraudes e irregularidades.
Redução de Custos
Menos erros, retrabalho e processos manuais significam economia operacional.
Segurança Jurídica
Histórico completo e rastreável de todas as informações trabalhistas da empresa.
Principais Módulos do eSocial
O sistema é dividido em módulos que abrangem diferentes tipos de informações
Eventos Trabalhistas
Admissão, desligamento, afastamentos, férias, aviso prévio e mudanças contratuais.
Folha de Pagamento
Remunerações, descontos, benefícios, 13º salário e demais valores pagos ao trabalhador.
SST - Saúde e Segurança do Trabalho
Informações sobre condições ambientais, riscos, exames, acidentes e monitoramento de saúde.
FGTS
Informações sobre depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Cronograma de Implantação
O eSocial foi implantado em fases conforme o porte e tipo de empresa
Fase 1
Janeiro/2018
Grandes empresas (faturamento acima de R$ 78 milhões)
Fase 2
Julho/2018
Demais empregadores privados e entidades sem fins lucrativos
Fase 3
Janeiro/2019
Órgãos públicos e organizações internacionais
Fase 4
Janeiro/2020
Pequenos empregadores e domésticos
SST
Janeiro/2022
Módulo de Saúde e Segurança do Trabalho para todos
Penalidades por Descumprimento
O não envio ou envio incorreto de informações pode gerar multas severas
Leve
R$ 400,00 a R$ 800,00
Atrasos ou omissões de informações não relacionadas a FGTS
Média
R$ 800,00 a R$ 40.000,00
Informações incorretas ou incompletas sobre vínculos trabalhistas
Grave
R$ 40.000,00 a R$ 181.284,63
Não envio de informações de FGTS ou fraudes relacionadas à segurança do trabalho
Atenção: Outras Consequências
- • Impossibilidade de obter certidões negativas
- • Impedimento para participar de licitações públicas
- • Dificuldade para obter financiamentos
- • Responsabilização criminal em casos graves
- • Ações fiscais e autuações da Receita Federal e Ministério do Trabalho
Como a NIT EXAMES Pode Ajudar
Oferecemos suporte completo para regularização e manutenção do seu eSocial
Análise e Diagnóstico
Avaliamos a situação atual da sua empresa e identificamos pendências no eSocial.
Organização de Dados
Estruturamos e validamos todas as informações necessárias para envio correto.
Regularização SST
Elaboramos e enviamos todos os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (ASO, condições ambientais, etc).
Envio de Eventos
Realizamos o envio correto de todos os eventos trabalhistas e previdenciários.
Correção de Erros
Identificamos e corrigimos inconsistências e erros nos eventos já enviados.
Consultoria Contínua
Orientamos sua equipe e mantemos o eSocial sempre atualizado e em conformidade.
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